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CEL SIDNEY DEIXA RECADO NO FACEBOOK ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRALENSE A NÃO FAZER JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS;É PERIGOSO

Anônimo | 17:23 |

ATENÇÃO: A Polícia Militar orienta a população de Sobral a não enveredar pelo caminho da "Justiça com as próprias mãos". Muito embora haja amparo legal para que qualquer pessoa do povo prenda quem se encontre em flagrante delito, os desdobramentos de uma ação de um particular contra um infrator da lei poderão ser muito prejudiciais à vítima, haja vista os riscos reais que a envolvem.

Ademais, convém frisar que a atividade de polícia é privativa do Estado (Poder Público), não podendo ser exercida por particulares ou instituições que não detêm o PODER DE POLÍCIA para tal fim. Por fim, esclareço que os que porventura quiserem se organizar para agir como polícia serão, caso flagrados, conduzidos à delegacia de polícia para os procedimentos cabíveis.Via Facebook Cel Sidney Moraes

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Plágio é crime,Veja;No campo penal: “Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003). Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)”.Fonte;Portal A Desgraça